Pena máxima vai de dez a 20 anos para quem realizar o procedimento.
A Câmara dos Deputados pautou, para esta quarta-feira (5), o pedido de urgência do Projeto de Lei nº 1.904/2024. Este projeto equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando a pena máxima para 20 anos.
Além disso, fixa-se em 22 semanas o prazo máximo para abortos legais. Atualmente, a lei permite o aborto em casos de estupro, risco de vida à mulher e anencefalia fetal. O Código Penal não estabelece um prazo máximo para o aborto legal.
O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), conta com a assinatura de 32 parlamentares. Caso a urgência seja aprovada, pode-se votar o texto no Plenário a qualquer momento, sem passar pelas comissões, agilizando a tramitação.
Atualmente, pune-se o aborto não previsto em lei com penas de um a três anos, quando consentido pela gestante, e de três a dez anos, quando realizado sem seu consentimento. Se aprovado, a pena máxima para casos acima de 22 semanas será de 20 anos, equiparando-se ao homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.
O deputado Sóstenes argumenta que, sem limites máximos de idade gestacional no Código Penal, pode-se realizar o aborto em qualquer fase da gestação, mesmo quando o feto já é viável. Ele afirma que o aborto após 22 semanas deve ser tratado como homicídio. “Um aborto no último trimestre era impensável quando o Código Penal foi promulgado”, destacou.
O projeto enfrenta resistência no plenário. A deputada Erika Hilton (PSOL/SP), líder do bloco PSOL/REDE, afirmou que o texto criminaliza vítimas de estupro que têm direito ao aborto legal. “Para a extrema-direita, crianças sendo mães ou presas após um estupro deve ser a normalidade no Brasil”, disse a parlamentar. Ela acrescentou que os defensores do projeto querem “que estupradores tenham direito a serem pais, enquanto colocam na cadeia crianças, mulheres e pessoas que sofreram a pior violência de suas vidas”.
Segundo Erika Hilton, a medida também penaliza profissionais de saúde que cuidam de mulheres e crianças vítimas de estupro, buscando acolhimento no sistema de saúde.
*Com informações da Agência Brasil