A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto de lei que cria o Protocolo Não É Não, uma medida voltada para prevenir o assédio e a violência contra mulheres em ambientes onde se vendem bebidas alcoólicas, como bares e casas noturnas
De acordo com o projeto, os estabelecimentos deverão adotar medidas para proteger as mulheres e prestar assistência em casos de violência e constrangimento. Além disso, é determinado o afastamento da vítima do agressor e, se necessário, a expulsão do agressor do ambiente.
Para isso, os locais precisarão monitorar situações de alerta e ter ao menos um funcionário devidamente qualificado para atender ao protocolo.
Outro ponto importante da proposta é a obrigatoriedade de que informações sobre o protocolo estejam em local visível, juntamente com os contatos da Polícia Militar e do Ligue 180, que é a Central de Atendimento à Mulher.
A deputada Maria do Rosário enfatizou a relevância de medidas de proteção e apoio às mulheres, ressaltando que não se pode permitir a violência e o assédio. “Não há como ser um protocolo facultativo porque não é facultativo estar diante da violência e não agir. É um imperativo ético, um imperativo da obrigação, da responsabilidade”, destacou.
A relatora do projeto, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), também comemorou a aprovação, salientando que é uma vitória importante para todas as mulheres. Ela enfatizou a necessidade de criar políticas efetivas que combatam a cultura de estupro tão presente no país, buscando promover uma cultura de proteção à mulher.
O Protocolo Não É Não foi inspirado na iniciativa “No Callem”, que existe na cidade espanhola de Barcelona e que ganhou notoriedade após ser aplicado em um caso de estupro envolvendo um jogador de futebol acusado de abusar de uma mulher em uma boate catalã no ano passado. (Vander Lúcio Barbosa, com informações da Agência Brasil)