A redação do projeto de lei prevê que as atividades profissionais dos idosos devem respeitar suas limitações e condições de saúde física, intelectual e emocional, alocando-os em atividades compatíveis com a idade
O deputado Ricardo Quirino (Republicanos-GO) apresentou o projeto de lei nº 1321/23, que estabelece a obrigatoriedade da contratação de pessoas idosas em empresas privadas e públicas que se beneficiam de incentivo fiscal, reservando 3% do quadro de pessoal para essa faixa etária.
O objetivo da proposta é estimular a inclusão dos idosos no mercado de trabalho, especialmente em empresas que recebem incentivo fiscal ou prestam serviços públicos ao estado de Goiás.
Pirâmide Social
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a população brasileira está envelhecendo, devido à transição demográfica, com redução da taxa de natalidade e aumento da longevidade, o que está resultando em uma inversão na pirâmide social do país.
O deputado Ricardo Quirino destaca que muitos idosos ficam inativos devido à falta de oportunidades de trabalho, o que pode levar ao desânimo e problemas de saúde.
No entanto, aqueles que permanecem ativos têm menor risco de depressão e conseguem se manter saudáveis.
RAIS
De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgada pelo Ministério do Trabalho, houve um aumento significativo no número de trabalhadores com mais de 50 anos entre 2010 e 2015.
O número de trabalhadores assalariados nessa faixa etária passou de 5,8 milhões para 7,6 milhões, e a participação de trabalhadores com mais de 65 anos aumentou em 58,8%, indo de 361,3 mil para 574,1 mil.
O projeto foi encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda apreciação pelos membros do colegiado. (Vander Lúcio Barbosa, com informações da Agência ALEGO)