Práticas podem comprometer a igualdade entre candidatos e a legitimidade do processo eleitoral brasileiro
Abuso de autoridade, abuso de poder econômico e abuso de poder político são práticas distintas, mas que podem comprometer a igualdade de oportunidades entre candidatos e influenciar a vontade do eleitorado durante as eleições.
O abuso de autoridade ocorre quando um agente público utiliza as prerrogativas do cargo além dos limites previstos em lei ou para finalidade diferente do interesse público. Nesses casos, a atuação deixa de atender aos princípios da administração pública e passa a representar uso indevido da função.
Já o abuso de poder econômico caracteriza-se pela utilização excessiva de recursos financeiros, materiais ou humanos para favorecer candidatos, partidos ou federações. A prática pode ocorrer antes ou durante a campanha eleitoral, criando vantagens indevidas e comprometendo o equilíbrio da disputa.
Por sua vez, o abuso de poder político acontece quando ocupantes de cargos públicos utilizam a estrutura, a influência ou os recursos da administração para beneficiar candidaturas ou interferir na escolha dos eleitores. O uso da máquina pública para obtenção de vantagens eleitorais é vedado pela legislação.
Embora apresentem características próprias, as três condutas podem resultar em sanções previstas na legislação eleitoral, com o objetivo de preservar a lisura, a legitimidade e a igualdade de condições nas eleições.
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