Nesta quarta-feira (17), o Senado aprovou o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda pessoas que ganham até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824 mensais. O texto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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A medida visa evitar que indivíduos anteriormente isentos de IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) passem a recolher impostos devido ao último reajuste do salário mínimo, que aumentou para R$ 1.412,00 em 1º de janeiro.
Inicialmente enviado ao Congresso em fevereiro como medida provisória, o projeto de lei acabou sendo aprovado devido à resistência da Câmara dos Deputados em relação à tramitação de MPs, que exigem uma comissão formada por deputados e senadores.
O projeto foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e relatado no Senado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Durante a votação, senadores da oposição lembraram a promessa de Lula de isentar de IR quem ganha até R$ 5.000 por mês e tentaram ampliar a isenção para três salários mínimos, equivalente a R$ 4.236,00. No entanto, a proposta foi derrotada durante a votação.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ressaltou que, antes de Lula, a tabela do Imposto de Renda não era corrigida desde 2015, durante o governo Dilma Rousseff (PT).
Em janeiro, Lula reiterou seu compromisso de campanha em entrevista a uma rádio na Bahia, afirmando: “Eu tenho um compromisso de chegar até o fim do meu mandato isentando todo mundo que ganhar até R$ 5.000. Nesse país, quem vive de dividendo não paga Imposto de Renda e quem vive de salário paga Imposto de Renda”.
Segundo o governo federal, a redução de receitas prevista com a medida neste ano é de R$ 3,03 bilhões, aumentando para R$ 3,53 bilhões no próximo ano e para R$ 3,77 bilhões em 2026.