Governo Federal Obtém Permissão para Realizar Leilão
Na noite de quarta-feira (5), a 4ª Vara Federal de Porto Alegre suspendeu o leilão para compra de arroz. No entanto, na manhã desta quinta-feira (6), o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF-4), Fernando Quadros da Silva, acolheu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e permitiu a realização do leilão.
Juiz Concorda com Argumento do Governo
Fernando Quadros da Silva destacou a importância do abastecimento alimentar para a ordem pública e o desenvolvimento econômico-social. De acordo com o desembargador, as enchentes no Rio Grande do Sul dificultam a estimativa dos danos e o escoamento do arroz. Ele afirmou que o governo tem autonomia para decidir sobre políticas públicas e criticou o uso da Justiça para resolver disputas políticas.
Ação Movida por Parlamentares Gaúchos
Os deputados Marcel van Hattem (Novo), Lucas Redecker (PSDB) e Felipe Zortea Camozzato (Novo) moveram a ação contra o leilão, alegando riscos ao produto nacional e um prejuízo estimado de R$ 2 milhões. Eles também argumentaram que a intervenção do governo federal elevou o preço do arroz no Brasil e no Mercosul.
Governo Defende Medida Provisória
O governo federal justificou que a não realização do leilão poderia resultar em alta nos preços e desabastecimento. Segundo a Medida Provisória 1.127/2024, foi autorizada a importação de até um milhão de toneladas de arroz para recomposição dos estoques públicos, com leilões ao longo de 2024, destinados preferencialmente a pequenos varejistas nas regiões metropolitanas.