Os valores vieram de ações judiciais. Em uma delas, uma usina pagou com 330 mil litros de álcool para uso hospitalar
A pandemia da covid-19 uniu forças em todas as áreas da sociedade com o objetivo comum de salvar vidas. Mantimentos para famílias carentes e insumos e equipamentos médicos são itens que se tornaram essenciais para fazer frente ao coronavírus. A Justiça do Trabalho em Goiás e o Ministério Público do Trabalho (MPT-GO) formaram uma força-tarefa especial e conseguiram destinar no ano passado R$ 11,9 milhões para implementação de ações de combate ao coronavírus no Estado.
Os valores repassados são oriundos de ações civis públicas e da execução de termos de ajuste de condutas (TACs) que tramitam na Justiça do Trabalho. O MPT, como autor das ações, indicou as instituições que seriam beneficiadas com o valor das indenizações pagas por empresas que desrespeitaram a legislação trabalhista, e os juízes do trabalho homologaram o repasse das verbas.
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Tradicionalmente, esse dinheiro é revertido para melhoria de serviços públicos e para projetos sociais filantrópicos. Mas desde o início da pandemia essas verbas têm sido direcionadas para aquisição de respiradores e leitos de UTI, pesquisas científicas da Universidade Federal de Goiás relacionadas à covid-19, aquisição de cestas básicas para famílias de baixa renda, EPIs e outros materiais de prevenção à doença.
Instituições beneficiadas
As verbas foram direcionadas para entidades como a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), o Fundo Estadual de Saúde de Goiás, a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da UFG, além de instituições filantrópicas de longa permanência para idosos e centros de apoio a carentes. Também receberam parte dessas verbas entidades ligadas aos municípios de Senador Canedo, Rio Verde, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Luziânia, Goiatuba, Itumbiara e Bom Jesus de Goiás.
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As destinações foram feitas preferencialmente para instituições localizadas na região em que ocorreu o descumprimento das normas trabalhistas que motivou as ações civis públicas. Após esse repasse, a Justiça do Trabalho e o MPT acompanham a prestação de contas da instituição beneficiada com as verbas.
O valor direcionado para o combate à covid-19 veio de 55 ações judiciais. Em duas dessas ações, em que as empresas envolvidas eram do ramo de usina sucroalcooleira, o pagamento foi feito com a entrega de 330 mil litros de álcool para uso em hospitais, sendo 80 mil litros de álcool 70% e 250 mil litros de álcool hidratado (93°).
Desde o início da pandemia, o Tribunal Superior do Trabalho tem recomendado aos tribunais que adotem medidas de prevenção e combate à pandemia. Além disso, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tem orientado os órgãos do MPT que valores disponíveis em ACPs e TACs sejam liberados prioritariamente para medidas de combate ao coronavírus.