Na sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta terça-feira, 10/9, houve um debate acalorado entre alguns vereadores, acerca da Lei Municipal que dispõe sobre a regulamentação do transporte movido a tração em Anápolis.
Essa lei surgiu a partir de um projeto apresentado na Casa de Leis pela vereadora Thaís Souza, que é conhecida pela defesa da chamada “causa animal” no município.
O dispositivo, à grosso modo, prevê a retirada gradativa dos veículos movidos a tração animal- carroças, charretes e similares- sendo que neste período de transição- que é de quatro anos- as pessoas que se utilizam desse meio para trabalhar, será cadastrado e receberá apoio para ingresso em outra atividade.
Durante a votação, o projeto foi aprovado por unanimidade entre os vereadores que estavam no plenário.
Entre eles, o vereador Luzimar Silva, que esteve à frente de uma movimentação com os carroceiros, contra a nova lei.
O vereador reconheceu que votou pela aprovação, mas justificou que isso se deu devido ao corre-corre no seu gabinete naquela ocasião e que a matéria tinha sido colocada para votação de forma simbólica.
Ele assinalou que a proposta da colega Thaís vai contra aquelas pessoas que precisam de trabalhar com os veículos de tração animal, para proverem o sustento próprio e da família.
O vereador João da Luz entrou na discussão e disse que o texto foi promulgado a toque de caixa. E, ainda, disse que a matéria é inconstitucional, por ferir o direito de ir e vir, previsto na Constituição.
A vereadora Thaís reagiu, pontuando que o projeto chegou à Casa, por meio de uma recomendação feita à época pelo Ministério Público e, segundo ela, não há nenhuma inconstitucionalidade.
Como também, garantiu que não há nada contra os trabalhadores, pois o projeto (agora convertido em lei), busca inserir essas pessoas no mercado.
Mais debate
O vereador e presidente Domingos Paula reagiu ao pronunciamento do colega João da Luz, afirmando que a promulgação decorreu de forma transparente e amparada pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica do Município.
Disse, ainda, que o projeto tramitou na casa desde 2021, tempo suficiente para que os vereadores que criticaram a iniciativa, pudessem promover audiências públicas para discutir o texto.
Por fim, o vereador Lisiuex Borges trouxe uma contribuição histórica, dizendo que o problema das carroças em Anápolis é coisa antiga, remete aos idos dos anos 50/60.
Lisieux citou um dos pioneiros da atividade, o senhor João Florentino, que teria feito sandálias de borracha para os cavalos, pois na época reclamavam que o casco prejudicava o piso das vias.
Depois, houve relação da sujeira provocada pelo “número 2” dos animais. Daí, não havia como dar solução àquele problema.
Fato é que a lei está em vigor e deve, ainda, passar por uma regulamentação por parte do Poder Executivo, para que tenha plena eficácia.
As alternativas para os opositores à lei, seria um questionamento jurídico da mesma. Ou, posteriormente, uma nova lei com mudanças ou revogação do dispositivo.
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