Ministério Público de Goiás aciona 251 empresas de apostas online para proteger consumidores de vícios e danos financeiros.
Riscos identificados
O Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizou 13 ações contra 251 empresas de jogos esportivos e cassinos online. A medida visa combater o perigo do vício em jogos (ludopatia) e os impactos do superendividamento dos consumidores. As apostas são amplamente divulgadas no Brasil sem advertências claras sobre riscos à saúde financeira e mental.
Medidas solicitadas
O MPGO requer que as empresas insiram avisos explícitos sobre os perigos dos jogos, ocupando pelo menos 20% da tela nas plataformas. Além disso, solicita transparência total nas movimentações financeiras e histórico detalhado das apostas realizadas. Caso não cumpram as exigências, as empresas podem sofrer multas diárias de R$ 1 milhão e suspensão das atividades.
Proteção ao consumidor
As ações pedem que as empresas assumam os custos de tratamentos médicos e psicológicos dos apostadores afetados, além de ressarcir consumidores e municípios por despesas com saúde. O promotor Élvio Vicente da Silva destaca a importância de um ambiente mais seguro e responsável para os usuários.
Responsabilização e danos
As ações visam reparar integralmente os danos causados, garantindo aos consumidores o direito à saúde, informação adequada e tratamento dos transtornos relacionados às apostas. O MPGO reforça a necessidade de fiscalização rigorosa para evitar novos prejuízos à população.
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