Presidente da Comissão de Direito Criminal da OAB Anápolis diz que afronta a advogado é ataque à própria defesa do cidadão e defende resposta institucional firme
A subseção da OAB em Anápolis decidiu reagir de forma pública e organizada ao episódio envolvendo a prisão da advogada Áricka Rosalia Alves Cunha em Cocalzinho de Goiás. Em entrevista, o presidente da Comissão de Direito Criminal da OAB Anápolis, o advogado Pedro Wilson, orientou os profissionais da cidade sobre como agir diante de qualquer afronta às prerrogativas da advocacia, defendendo que “prerrogativa violada é democracia enfraquecida”.
No posicionamento, o criminalista recomendou que toda ocorrência de violação seja imediatamente documentada, comunicada à OAB e, se necessário, judicializada. “Advogado não está pedindo favor, está exercendo uma função essencial à justiça”, afirmou Pedro Wilson, ao lembrar que o respeito às garantias profissionais não é capricho corporativo, mas condição mínima de um processo penal legítimo.
Caso em Goiás
O posicionamento da OAB Anápolis foi motivado pelo caso do delegado Christian Zilmon Mata dos Santos, transferido de Cocalzinho de Goiás para Águas Lindas de Goiás após prender Áricka Cunha, que havia criticado nas redes sociais o arquivamento de um boletim de ocorrência. A transferência foi determinada depois de pedido da OAB-GO e decisão do Conselho Superior da Polícia Civil, que afastou o delegado das funções na cidade.
A nova Portaria nº 323/2026 da Diretoria-Geral da Polícia Civil, que proíbe delegados de atuarem em casos em que tenham envolvimento pessoal, foi recebida pela advocacia como um recado importante. Para o presidente da Comissão, a norma “não é gentileza, é o mínimo de civilidade institucional” e reforça que autoridades não podem transformar críticas em motivo para prisões. “Quem se sentir ofendido deve procurar o Judiciário, não a algema”, ironizou o advogado.
Guia para a classe
Na orientação divulgada à classe, o representante da OAB Anápolis pediu que os profissionais adotem uma postura firme, mas técnica, em situações de abuso. Segundo Pedro Wilson, a reação deve ser sempre institucional, com registro detalhado dos fatos, acionamento da subseção, da Comissão de Prerrogativas e, quando cabível, representação contra a autoridade. “Advogado não pode se calar por medo de retaliação”, reforçou o criminalista.
Samuel Santos, presidente da OAB Anápolis também se manifestou. Ele lembrou que a advocacia não é “inimiga” das instituições de segurança pública. Para ele, o equilíbrio está em cada um respeitar os limites do próprio cargo. “Quando um delegado usa o poder estatal para reagir a críticas de uma advogada, não é só ela que é atingida, é a confiança da sociedade nas instituições”, concluiu Samuel, defendendo que a defesa firme das prerrogativas é, em última análise, defesa do direito de todos.