Um policial civil de Anápolis está entre os investigados no inquérito aberto pelo ministro do Supremo tribunal Federal, Alexandre de Morais, a pedido do presidente da Corte, Ministro Dias Toffoli. O caso ganhou enorme repercussão na mídia e nas redes sociais, porque a medida tem sido vista por alguns como um possível ato de cerceamento à liberdade de imprensa. Inclusive, a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, chegou a enviar um ofício ao STF, com uma ampla exposição de motivos na tentativa de arquivar o inquérito, o que acabou por gerar um mal estar entre o STF e a PGR, por conta do caso. Até o presidente Jair Bolsonaro usou a rede social para manifestar-se, ainda que de forma indireta, dizendo-se defensor da liberdade de expressão.
O inquérito foi pedido porque o Ministro Dias Tóffoli tem recebido ofensas graves e ameaças a ele próprio e ao STF. Em função disso, delegou ao Ministro Alexandre Morais conduzir o procedimento e este solicitou à Polícia Federal que fizesse as busca e apreensões, inclusive, de documentos e arquivo digitais de oito pessoas envolvidas, dentre elas, o policial Omar Rocha Fagundes, de Anápolis.
O despacho do Ministro Alexandre Morais, pormenoriza cada caso e, em relação ao policial anapolino, ele apresenta como justificativa as postagens que seriam atribuídas ao mesmo dizendo: “O nosso STF é bolivariano, todos alinhados com os narcotraficantes e os corruptos do país. Vai ser a fórceps”. Em outra postagem citado, ele teria dito: “o Peru fechou a corte suprema do país. Nós também podemos! Pressão total contra o STF”. Alexandre Morais ainda citou que, por ser um policial civil, Omar anda armado constantemente.
Em sua página no Facebook, o policial Omar Rocha Fagundes tem recebido dezenas de manifestações de apoio, já que muitas pessoas consideram que, embora ele tenha um discurso agressivo, não pode ser considerado uma “ameaça ao STF”.
Repercussão no Senado
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anunciou que apresentará uma denúncia de crime de responsabilidade contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele alega que os mesmos incorreram em abuso de poder ao instaurarem um inquérito e executarem medidas judiciais por conta própria, sem a participação do Ministério Público. O pedido também deverá subscrito por outros senadores. Já confirmados os apoios de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lasier Martins (Pode-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Reguffe (sem partido-DF). A denúncia pode, até, dependendo do desdobramento, levar ao impeachment de Toffoli, que é presidente do STF, e de Moraes, segundo informou a Agência Senado. A denúncia seria apresentada ainda na quarta-feira, 17/04.
O inquérito foi aberto no último dia 14/04, por ordem do presidente do STF, Dias Toffoli. O ministro se valeu do artigo 43 do regimento interno do Supremo, que prevê investigações se ocorrer infração na sede do tribunal, e avaliou que os ministros têm jurisdição nacional, são ministros onde estiverem, por isso o inquérito podia ser aberto.