Valor da multa pode chegar até R$10,2 milhões diz superintendente do órgão
A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor Procon Goiás, vai instaurar processo administrativo contra a concessionária Enel Distribuição S/A, após duas semanas consecutivas de oscilação de energia elétrica e de poucas ações efetivas no combate à crise originada pelas quedas de energia,
Segundo o superintendente do Procon Goiás, Alex Augusto Vaz, o órgão prima pela harmonização das relações de consumo e, por isso, tem mantido o diálogo constante com a empresa, mas em face da repetição dos mesmos eventos das últimas semanas foi preciso adotar medidas mais enérgicas. Serão duas medidas.
A primeira trata da oficialização destas reclamações por meio de uma ação coletiva que juntará em um único processo todos os registros realizados no Procon Goiás. “Com a extensão do processo será possível mensurar a real perda da população diante da instabilidade das últimas semanas”, afirma. O valor da multa pode chegar até R$ 10,2 milhões.
A segunda tem a finalidade de priorizar os atendimentos e julgamentos dos processos administrativos que tramitam no órgão relacionados à empresa. “Sabemos que parte da população acaba desistindo do registro da reclamação por acreditar que exista morosidade e muita burocracia dentro do processo.
A abertura desses documentos é importante porque eles atestam as medidas punitivas do órgão contra a fornecedora de energia elétrica”, explica o superintendente do Procon Goiás, Alex Augusto Vaz.
Antes de entrar em contato com o órgão, o consumidor deverá registrar a sua reclamação junto à empresa. Em seguida, poderá acionar o Procon Goiás por meio do Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.) ou agendar o atendimento presencial pela mesma plataforma.
Com informações do Procon Goiás