40% dos feminicídios no Brasil acontecem na família, cometidos principalmente por parceiros, ex-parceiros e familiares das vítimas
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou em segunda votação o projeto de lei 20/2023, proposto pelo deputado estadual Amilton Filho (MDB), que estabelece o Programa de Proteção aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio no Estado de Goiás. O projeto agora aguarda sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).
O programa visa oferecer atendimento psicossocial e psicoterapêutico gratuito a crianças e adolescentes de até 18 anos que tenham perdido suas mães em casos de feminicídio. Além disso, estão previstas assistências social, de saúde, alimentação, moradia, educação e jurídica, visando garantir o pleno desenvolvimento e a saúde física e mental desses menores.
O deputado Amilton Filho destaca que o objetivo do projeto é evitar a negligência, discriminação, violência e abuso sofridos por esses menores, especialmente quando ficam desamparados após a perda da mãe.
No Brasil, 40% dos feminicídios ocorrem no ambiente familiar, perpetrados principalmente por companheiros, ex-companheiros e familiares das vítimas. Esses crimes, motivados por misoginia, discriminação e machismo, deixam um rastro de revolta na sociedade e crianças e adolescentes desamparados, muitas vezes com graves sequelas psicológicas. O feminicídio é considerado crime hediondo e pode acarretar penas de 12 a 30 anos de prisão em regime fechado, conforme determina a legislação federal.