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STF Proíbe Governo De Receber Denuncias Sobre Discriminação Contra Vacina

de José Aurélio Soares
15 de fevereiro de 2022
em Geral, Justiça
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Ministro Ricardo Lewandowiski, do STF entendeu que as recomendações vão contra a ciência.

Ministro Ricardo Lewandowiski, do STF entendeu que as recomendações vão contra a ciência.

Decisão foi do ministro Ricardo Lewandowski e atende a um pedido da Rede Sustentabilidade

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o governo federal de “receber ligações” de pessoas que afirmavam serem alvo de discriminação contra vacina ou por não se vacinarem contra a Covid-19.

As denúncias eram recebidas por por meio do Disque Direitos Humanos (Disque 100). Com a decisão, o governo não poderá mais utilizado o telefone para receber essas denúncias.

Lewandowski atendeu a um pedido feito ao STF pela Rede Sustentabilidade, que considerou que a medida adotada pelo governo desestimulava a vacinação, além de desrespeitar decisão da Corte e ainda ir de encontro a recomendações de cientistas.

Discriminação Contra Vacina

Além de impedir o governo de receber as denúncias por meio do Disque 100, Lewandowski também determinou que o governo alterasse duas notas técnicas sobre o tema.

Uma nota foi publicada pelo Ministério da Saúde e defendia que a vacinação de crianças não fosse obrigatória. Já a segunda foi publicada pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e aponta que o passaporte da vacina viola os direitos humanos.

“Cabe ao Governo Federal, além de disponibilizar os imunizantes e incentivar a vacinação em massa, evitar a adoção de atos, sem embasamento técnico-científico ou destoantes do ordenamento jurídico nacional, que tenham o condão de desestimular a vacinação de adultos e crianças contra a Covid-19”, apontou o ministro.

No dia 27 de janeiro, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos elaborou uma nota técnica em que se opõe à adoção do passaporte da vacina e à obrigatoriedade de imunizar crianças contra a Covid-19.

No texto, a pasta de Damares Alves diz não ser contra a vacinação, mas “manifesta-se, fundamentado em dispositivos legais, contrariamente à sua obrigatoriedade”, colocando o Disque 100 à disposição para as denúncias do que considerou uma discriminação contra pessoas que são contra a vacinação.

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