Decisão foi do ministro Ricardo Lewandowski e atende a um pedido da Rede Sustentabilidade
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o governo federal de “receber ligações” de pessoas que afirmavam serem alvo de discriminação contra vacina ou por não se vacinarem contra a Covid-19.
As denúncias eram recebidas por por meio do Disque Direitos Humanos (Disque 100). Com a decisão, o governo não poderá mais utilizado o telefone para receber essas denúncias.
Lewandowski atendeu a um pedido feito ao STF pela Rede Sustentabilidade, que considerou que a medida adotada pelo governo desestimulava a vacinação, além de desrespeitar decisão da Corte e ainda ir de encontro a recomendações de cientistas.
Discriminação Contra Vacina
Além de impedir o governo de receber as denúncias por meio do Disque 100, Lewandowski também determinou que o governo alterasse duas notas técnicas sobre o tema.
Uma nota foi publicada pelo Ministério da Saúde e defendia que a vacinação de crianças não fosse obrigatória. Já a segunda foi publicada pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e aponta que o passaporte da vacina viola os direitos humanos.
“Cabe ao Governo Federal, além de disponibilizar os imunizantes e incentivar a vacinação em massa, evitar a adoção de atos, sem embasamento técnico-científico ou destoantes do ordenamento jurídico nacional, que tenham o condão de desestimular a vacinação de adultos e crianças contra a Covid-19”, apontou o ministro.
No dia 27 de janeiro, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos elaborou uma nota técnica em que se opõe à adoção do passaporte da vacina e à obrigatoriedade de imunizar crianças contra a Covid-19.
No texto, a pasta de Damares Alves diz não ser contra a vacinação, mas “manifesta-se, fundamentado em dispositivos legais, contrariamente à sua obrigatoriedade”, colocando o Disque 100 à disposição para as denúncias do que considerou uma discriminação contra pessoas que são contra a vacinação.