O termo Compliance tem por significado “estar em conformidade com”. No contexto empresarial é visto como o cumprimento intransigente e astuto à legislação, se sujeitando e aplicando seus princípios éticos e preservando a integridade da própria organização, de seus colaboradores e da alta administração. A principal finalidade do Compliance é verificar e certificar que todos os colaboradores de uma organização estão envolvidos e compromissados com a prática de determinada conduta desenvolvida na empresa – sociedade empresária -, assim como, se a própria empresa se encontra em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro.
Neste contexto, o Compliance Jurídico se faz extremamente importante atualmente, vez que, tem como principal foco garantir que o negócio tenha atuação transparente, ética, consoante a legislação vigente. Ignorar a implementação do Compliance dentro de uma organização pode causar inúmeros riscos jurídicos, tais como: demandas judiciais, multas e, inclusive danos à própria reputação da empresa, com impactos na obtenção de crédito, dentre outros.
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A consultoria jurídica de um profissional qualificado tem importante relevância para o bom funcionamento da organização, atribuindo ao referido jurídico, a responsabilidade de auxiliar e orientar o empreendedor na tomada de decisões assertivas para o pleno desenvolvimento da pessoa jurídica.
Deste modo, o profissional de Direito tem a função de orientar o empresário para elaboração de uma estrutura organizacional cada vez mais consistente e valiosa. Iniciando o procedimento com uma detalhada gestão de riscos, identificando ameaças das quais a empresa encontra-se submetida, conhecendo processos que geram desconformidades, para assim, entender o papel de cada setor da organização na solução de conflitos.
A prática auxilia na implementação de melhorias e na correção de falhas. Vale destacar que as avaliações de risco devem ser documentadas, sendo esta a maneira de verificar como a empresa tem lidado com a questão e favorecer a adoção de uma gestão ética e responsável.
A elaboração da política e do código de conduta se trata de outra estratégia utilizada, com o objetivo de promover os ajustes necessários em contratos, políticas e códigos de conduta da empresa. Estes instrumentos devem ser especificamente baseados na Legislação em vigor e nos próprios riscos que o empreendimento está suscetível a enfrentar. A Advocacia contratual é uma importante ferramenta para o desenvolvimento de tais ações dentro das organizações.
A automatização de processos também pode ser conceituada como uma importante estratégia empresarial da qual gera benefícios variados, inclusive a melhoria do controle sobre as atividades e a redução de erros e fraudes. A utilização de um software de gestão, facilita o monitoramento de todas as etapas de trabalho, sendo todas as movimentações registradas. Além disso, é possível limitar o acesso a dados e informações estratégicas e emitir relatórios de forma simplificada e rápida, auxiliando, inclusive na implementação de uma política de proteção e tratamento de dados com excelência para as organizações.
Conduto, estas são apenas algumas das inúmeras estratégias utilizadas na implementação de Compliance Jurídico dentro as organizações, tendo ainda, várias possibilidades aplicadas a cada empresa de forma específica, possuindo resultados extremamente satisfatórios tanto para a organização, quanto para a própria gestão.
