Projeto de Lei cria contrato especial para árbitros e segue para análise na Câmara.
Mudança
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que profissionaliza a arbitragem de futebol no Brasil.
O senador Romário (PL-RJ) relatou o texto e estabeleceu um contrato de trabalho especial para árbitros e assistentes, com o objetivo de mudar a realidade da categoria no país.
Romário afirmou que a arbitragem brasileira vinha enfrentando um caos, pois ainda era tratada de forma amadora. Ele garantiu que, com a profissionalização, os erros poderão ser reduzidos significativamente.
O projeto garante aos árbitros remuneração mensal mínima, férias e 13º proporcionais, capacitação contínua, direitos trabalhistas e previdenciários. Além disso, permite que os árbitros organizem sindicatos, oferecendo representatividade e segurança à categoria.
O projeto, que estava parado desde 2019, seguirá agora para análise na Câmara dos Deputados. A aprovação marca um divisor de águas na história da arbitragem brasileira e reforça a importância da profissionalização no futebol.
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