A sentença, proferida pela 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, Minas Gerais, abrange duas ações coletivas relacionadas aos vazamentos de dados no Facebook, Messenger e WhatsApp, todas pertencentes à Meta, empresa de Mark Zuckerberg
O Facebook foi condenado pela Justiça brasileira a pagar R$ 20 milhões em danos morais coletivos devido a vazamentos de dados ocorridos em 2018 e 2019. Além disso, cada usuário prejudicado pela empresa poderá receber R$ 5 mil individualmente, desde que comprove ter utilizado a plataforma durante esse período. A decisão não é definitiva e pode ser alvo de recurso.
Os R$ 20 milhões serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor de Minas Gerais, de acordo com o jornal O Globo.
Para buscar a indenização, os consumidores devem enviar seus dados pessoais para o e-mail habilitacao@defesacoletiva.org.br. O Instituto Defesa Coletiva, responsável pelas ações, destaca que pessoas de todo o país podem solicitar a compensação.
Os vazamentos ocorreram em cinco momentos diferentes. Detalhes de contatos pessoais foram acessados por hackers em setembro de 2018, afetando 29 milhões de usuários. Fotos, incluindo stories não publicados, foram vazadas em dezembro de 2018, atingindo 6,8 milhões de usuários.
Em abril de 2019, senhas de 450 milhões de pessoas foram vazadas, junto com informações de curtidas, comentários e imagens. No mesmo ano, em maio, um problema no WhatsApp permitiu acesso a dados dos dispositivos dos usuários, incluindo aplicativos, imagens, vídeos e documentos. Em agosto de 2019, áudios enviados no Messenger foram vazados devido à transcrição não autorizada por empregados terceirizados.
O Facebook ainda pode recorrer da decisão. Cabe agora aos usuários afetados que utilizaram a plataforma durante os períodos mencionados entrar com ação judicial para receberem a indenização estipulada pela Justiça.
(Por Vander Lúcio Barbosa)
