O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou uma resolução que garante prioridade na tramitação de processos que envolvem gestantes, lactantes e puérperas. A decisão foi tomada na última sexta-feira (29) e vale para a Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus em todo o País.
A medida busca ampliar o acesso à Justiça e garantir a prestação jurisdicional em prazo razoável para esse grupo, que enfrenta vulnerabilidades sociais específicas. Para isso, os juízes deverão analisar, em cada caso, a pertinência da prioridade. Essa avaliação levará em conta o conteúdo da demanda, a saúde da mãe e da criança, além de outros fatores considerados relevantes.
Como parte da resolução, o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) ganhará um campo específico para identificar processos relacionados a essas situações. Essa anotação poderá ser feita já no ajuizamento da ação ou em qualquer fase processual, sempre por determinação judicial.
Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui.