Tag: Contexto Juridico

A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023, que busca ampliar a imunidade tributária conferida às organizações religiosas ...

É comum que empresas enfrentem períodos de aumento temporário da demanda, substituição de colaboradores ou execução de projetos com duração previamente conhecida. Nessas ...

Imagine uma empresa que investiu durante anos na formação de um gerente comercial, permitindo-lhe acesso à carteira de clientes, estratégias de mercado e ...

Imagine que um paciente necessite de uma cirurgia urgente e tenha o procedimento negado pelo plano de saúde. Ou que uma empresa seja ...

O pedido de demissão de empregados que possuem estabilidade provisória exige atenção especial das empresas. Embora o trabalhador tenha o direito de encerrar ...

A conciliação entre maternidade e trabalho ainda representa um dos principais desafios no ambiente corporativo brasileiro. Nesse cenário, um direito relevante, porém muitas ...

O aumento de atestados médicos relacionados a transtornos psicológicos, como ansiedade e depressão, tem gerado dúvidas relevantes no ambiente corporativo — especialmente quanto ...

A demissão por justa causa é, sem dúvida, a penalidade mais severa aplicada ao trabalhador e, justamente por isso, também uma das que ...

A dissolução conjugal envolvendo participação societária tem se consolidado como uma das principais fontes de litígios complexos no ambiente empresarial. Na prática, a ...

A sociedade limitada permanece como o modelo societário mais adotado no Brasil, especialmente por pequenas e médias empresas. Sua principal atratividade reside na ...

A autonomia patrimonial da pessoa jurídica é um dos pilares que sustentam o Direito Empresarial. Em regra, o patrimônio das sociedades limitadas não ...

A fraude, atualmente em crescimento em todo o território nacional, é praticada por organizações criminosas que se utilizam da identidade de supostos advogados ...

Foi sancionado, no dia 26 de novembro de 2025, o Projeto de Lei (PL) 1087, que altera a legislação do imposto sobre a ...

Por Ana Luísa Lopes Moreira e  Gabriel Fonseca O Direito de Família e o Direito Penal, embora pertençam a esferas distintas, frequentemente se ...

A apresentação de atestado médico no trabalho para justificar uma falta é um documento totalmente legítimo, ao qual o empregador não poderá descontar ...

Na fundação de uma sociedade empresária, uma das decisões mais subestimadas – e, paradoxalmente, uma das mais estratégicas –, é a definição do ...

Desde 16 de maio de 2025, entraram em vigor mudanças significativas nas regras de comunicações processuais e contagem de prazos judiciais, afetando diretamente ...

Há sempre aquela dúvida se um Banco (Instituição Financeira e/ou Cooperativa de Crédito), pode fazer desconto em conta salário do empregado em razão ...

As cláusulas de saída em acordos de sócios, também chamadas “exit clauses”, desempenham papel essencial na governança das sociedades empresárias. Seu objetivo é ...

A moeda física, representada por cédulas e moedas, desempenha um papel fundamental na economia brasileira. Mesmo com o crescimento das alternativas digitais, como ...

A guarda é o exercício do poder familiar e da responsabilidade. Consiste na atribuição a um dos pais separados ou a ambos, dos ...

O atraso no pagamento do aluguel é uma das principais preocupações tanto para locadores quanto para locatários. No Brasil, a Legislação estabelece regras ...

A Câmara dos Deputados aprovou, em 7 de julho de 2023, o texto-base da Reforma Tributária, que introduziu diversas alterações nos tributos – ...

Salário é o valor devido pelo empregador ao empregado em função dos serviços prestados. Já a remuneração contempla todos os valores que o ...

A distribuição de lucros entre os sócios de uma companhia, desde que esteja regular, é isenta de tributação, o que representa uma vantagem ...

Uma das grandes dúvidas entre empregados e empregadores, é o que a Justiça do Trabalho considera como demissão discriminatória. Será que qualquer doença ...

A regulação das criptomoedas no Brasil tem avançado lentamente, mas os recentes esforços legislativos refletem a crescente preocupação com a segurança e a ...

O ser humano ao longo dos anos, modificou hábitos, costumes e forma de organização em sociedade. De nômades e peregrinos, à situação de ...

A estabilidade gestacional é uma proteção ao emprego da mulher grávida, assegurando-lhe a continuidade da ocupação desde a confirmação da concepção até o ...

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde 2018, foi um importante marco ao tratamento de dados no Brasil, ...