O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, mas apenas em ações ajuizadas até 02 (dois) anos depois de averbada a modificação...
Realizar a venda de um produto sem ter o produto disponível, é um conceito que vem sendo amplamente expandido diante da crescente do mercado digital. Imaginemos uma empresa, especificamente uma plataforma de...
A Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada (Ltda) trata-se de uma associação constituída pela participação de sócios, onde cada um se responsabiliza por uma determinada cota-parte, mas respondem solidariamente pela formação e...
Justa causa é uma modalidade de dispensa, provocada exclusivamente pelo empregado, proveniente de ato ilícito, ou seja, que viola obrigação direta com o empregador, tornando dificultosa a continuidade da relação de emprego,...
Atualmente no Brasil muito se tem debatido a respeito da necessidade de uma reforma tributária ampla. O estudo desta proposta ainda está em fase preliminar, um tanto quanto embrionário, embora o assunto...
A legislação pátria determina que toda informação ou publicidade veiculada de produtos e serviços oferecidos ou apresentados, por qualquer forma ou meio de comunicação, obriga o fornecedor a cumpri-la estritamente da forma...
A Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), objetivando “instituir a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelecer garantias de livre mercado”, de forma a valorizar o empreendedorismo, a livre iniciativa, a...
Não raro a situação que empregado de determinada empresa, cause prejuízo ao seu empregador no ambiente de trabalho. E nestas ocasiões, surge a dúvida para as duas partes da relação: o empregado...
É normal que, durante o dia a dia, os advogados se deparem com a hipossuficiência econômica de uma das partes em um processo
A negativação indevida, se trata de situação bastante comum e extremamente constrangedora, quando ao efetuar uma compra, o particular se depara com seu nome negativado nos órgãos de Proteção de Crédito (SPC...
Uma dúvida atual e que gera calorosos debates é sobre o que fazer diante do “limbo trabalhista previdenciário” (momento em que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS considera o trabalhador...
O Código de Defesa do Consumidor trata a responsabilidade civil do fornecedor pelos defeitos de produtos e serviços em seus artigos 12 e 14, prevendo responsabilidade objetiva, ou seja, há responsabilidade de...
Uma das grandes dúvidas entre empregados e empregadores, é o que a Justiça do Trabalho considera como demissão discriminatória. Será que qualquer doença que o empregado possuir, e este for mandado embora...
Poder feminino A gestão do Prefeito Roberto Naves tem, certamente, um toque de poder feminino com o trabalho desenvolvido pela primeira-dama Vivian Naves. Sem muito aparecer, ações importantes da Administração ganharam destaque,...
A PETROBRÁS, empresa estatal com o principal objetivo de exploração petrolífera no Brasil em prol da União, é considerada por muitos como um dos vetores mais importantes na economia Brasileira e Internacional....
Inicialmente, importante esclarecer que a doença ocupacional é um gênero do qual são espécies a doença profissional e a doença do trabalho, previstas que estão na legislação previdenciária (artigo 20, I e...
A intensificação das demandas da sociedade por soluções para as mais diversas disputas inerentes ao mundo contemporâneo, somadas à incapacidade do judiciário brasileiro de endereçar, com a agilidade devida, as questões que...
A modalidade de trabalho home office ganhou notoriedade em meio à crise pandêmica da Covid-19 (SARS-COVID-2). Em busca de proteger os trabalhadores e assegurar a continuidade dos negócios, esta forma de trabalho...
Assunto corriqueiro perante o Departamento de Recursos Humanos das empresas, muitas são as dúvidas a respeito da validade, formalidade e informações que devem conter no Atestado Médico, a fim de respaldar o...
O PIX permitirá que usuários de contas de pagamento ou contas de depósito à vista efetuem transações ou pagamentos, 24 horas ao dia, sete dias por semana, de forma instantânea e com...
A existência de punições anteriores dadas pelo empregador pela ocorrência de faltas não-justificadas só vai caracterizar dupla punição se o empregado, ao final, for dispensado por um dos atos faltosos já punidos....
m meio a epidemia do novo Coronavírus (COVID-19), surge a preocupação com a crise econômica resultante de procedimentos adotados para impedir a propagação do vírus, eis que, com o isolamento social e...
O cancelamento unilateral e imotivado de plano de saúde, somente é possível após período de 12 meses e, mediante prévia notificação do usuário, com antecedência mínima de 60 dias. Se é a...
Algumas empresas, por conta da atividade empresarial que exercem, realizam revistas em seus empregados, principalmente, quando estes deixam o ambiente de trabalho. Essas fiscalizações acontecem com vistorias em bolsas, mochilas ou qualquer...
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, criada para regular as organizações públicas e privadas que coletam, tratam, guardam, processam e comercializam dados pessoais no Brasil deveria iniciar sua vigência...
Holding empresarial é um tipo de organização que possibilita uma empresa controlar outras, que são suas subsidiárias. A expressão “holding”, do inglês, significa segurar, controlar. No contexto do direito de sucessão, a...
É notório que por conta do CORNAVÍRUS – COVID – 19, todas as áreas profissionais estão sendo atingidas de uma maneira jamais vista. Tudo que está acontecendo no Brasil e no mundo...
Alguns dos fatores que influenciam o valor dos ativos e a situação econômica de um país são, em geral, mudanças no preço das matérias-primas e na Legislação, escândalos ou acidentes de grandes...
Alguns dos fatores que influenciam o valor dos ativos e a situação econômica de um país são, em geral, mudanças no preço das matérias-primas e na Legislação, escândalos ou acidentes de grandes...
Quando se adentra no assunto do ensino superior público, a primeira assertiva na mente da maioria das pessoas é o quesito gratuidade, de modo a tornar a educação superior, mais acessível à...
Jornal Contexto de Anápolis. Todos os direitos reservados © 2019 Feito com Pyqui
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