Tag: JURÍDICO

Existe uma grande discussão no que se refere ao pedido de justiça gratuita por parte de pessoas jurídicas. Nesta esteira, importante esclarecer que ...

Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça escancarou a desigualdade racial na magistratura brasileira. Atualmente, apenas 12,8% (1.534) dos magistrados são negros no País, ...

A partir da Lei 14.195/21, publicada em 27 de agosto, não é mais possível abrir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), e ...

Atualmente, tem-se ouvido falar a todo momento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. E não é para menos, afinal, há quem ...

​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a divulgação pública de conversas pelo aplicativo WhatsApp sem autorização de todos ...

A estabilidade gravídica constitui garantia de natureza objetiva, direcionada não somente à gestante, mas especialmente ao próprio nascituro. Dessa forma, consubstancia-se em norma ...

O processo sucessório se trata de uma importante área do ordenamento jurídico brasileiro, caracterizado pela figura do espólio que aborda o conjunto de ...

É do empregador a responsabilidade pelas indenizações por danos morais, materiais ou estéticos decorrentes de lesões sofridas em acidentes de trabalho, sem prejuízo ...

O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, mas apenas em ações ajuizadas ...

Realizar a venda de um produto sem ter o produto disponível, é um conceito que vem sendo amplamente expandido diante da crescente do ...

Justa causa é uma modalidade de dispensa, provocada exclusivamente pelo empregado, proveniente de ato ilícito, ou seja, que viola obrigação direta com o ...

A legislação pátria determina que toda informação ou publicidade veiculada de produtos e serviços oferecidos ou apresentados, por qualquer forma ou meio de ...

Não raro a situação que empregado de determinada empresa, cause prejuízo ao seu empregador no ambiente de trabalho. E nestas ocasiões, surge a ...

É normal que, durante o dia a dia, os advogados se deparem com a hipossuficiência econômica de uma das partes em um processo

Segundo consta no precesso, estudante nunca chegou a se matricular na faculdade

Acordo entre as partes, que moravam em cidades diferentes, foi assinado eletronicamente