Projeto de Lei

Proposta em tramitação na Câmara Federal prevê prisão de dois a quatro anos, além de multa O Projeto de Lei 1341/23 criminaliza e pune o charlatanismo religioso, ou seja, a prática de...

Proposta de autoria da deputada estadual Vivian Naves (PP) visa assegurar dignidade às vítimas de violência doméstica A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Goiás – ALEGO aprovou...

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca combater o crime de estupro virtual, que ocorre quando o crime é praticado à distância, por meios digitais, como sites e...

Projeto em tramitação na Câmara de Vereadores visa prevenção, mas também dar multa para os estacionamentos em Anápolis Os casos de crianças esquecidas no interior de veículos deixados em estacionamentos estão se...

Proposta em tramitação na Câmara prevê multa de R$ 100,00 por “infração” com o “número 2” Condutores de animais domésticos ou domesticados terão de recolher os dejetos fecais eliminados pelo animal em...

Quatro proposituras do parlamentar do partido União Brasil tramitam na Câmara Municipal de Anápolis O primeiro projeto propõe a aplicação de cursos de primeiros socorros a servidores das unidades escolares, com base...

Com a nova lei fica proibido o uso do inseticida fipronil próximo a propriedades produtoras de mel em Goiás Com a sanção da lei de autoria do deputado estadual Antônio Gomide (PT),...

Deputado argumenta que população é punida economicamente em deslocamentos diários para trabalhar Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei 916/23 que garante isenção da taxa de pedágio ao veículo registrado em...

Biblioteca Digital trará em sua plataforma ferramenta "Leitura em Voz Alta", visando a inclusão social de deficientes visuais Projeto do deputado estadual Amilton Filho (MDB), aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de...

Projeto prevê que esse limite seja o mesmo adotado para o cheque especial, hoje 8% ao mês O Projeto de Lei 987/23 determina que o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleça um limite...

Para o senador Magno Malta (PL-ES), autor da proposta, o Código Penal e o ECA estão ultrapassados e não reconhecem que o adolescente pode "entender o ilícito" O senador Magno Malta (PL-ES)...

Ministério da Mulher diz que 373 mulheres foram abusadas sexualmente em unidades de saúde no período de 2020 a maio de 2022 O Projeto de Lei 968/23 cria nova modalidade de crime...

Hoje, prática pode ser enquadrada como maus-tratos; projeto visa aumentar pena e permitir prisão temporária do indiciado O Projeto de Lei 178/23 tipifica o crime de zooerastia – a prática de conjunção...

Objetivo é fazer com que o jovem infrator entenda a relação de direitos e deveres do cidadão Segundo o texto, medida será adotada quando o adolescente ou seu responsável não assinarem o...

Um novo Projeto de Lei (PL) sugere aumentar as atuais 5 parcelas do seguro-desemprego para 8, para trabalhadores acima de 50 anos, que forem demitidos sem justa causa. O Projeto de Lei n.º...

Proposta amplia ações de fiscalização de medidas protetivas e estimula criação de delegacias especializadas A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) um projeto de lei (PL) que estabelece o funcionamento ininterrupto das...