Direito

Tribunal mineiro confirma que a ultrassonografia cinesiológica não é ato privativo da medicina e assegura aos fisioterapeutas o direito de aplicar e ensinar a técnica O Tribunal de Justiça de Minas Gerais...

Especialistas alertam para interpretações equivocadas da Lei que criou o Programa Nacional de Proteção às Pessoas com Fibromialgia e Fadiga Crônica Advogada Núbia Pimenta, especialista em Direito Previdenciário Sancionada em 23 de...

Evento reuniu especialistas e promoveu debates sobre responsabilidade profissional, reforma tributária e inteligência artificial no setor jurídico e imobiliário O 1º Congresso Anapolino de Direito Imobiliário, Notarial e Registral, realizado nos dias...

A responsabilidade dos ex-sócios por dívidas trabalhistas constitui tema recorrente na jurisprudência e de grande relevância prática para o Direito do Trabalho e o Direito Empresarial. A questão central reside em definir...

OAB Anápolis celebra vitória: presença de advogado passa a ser recomendada nos cartórios de todo o país Abrir um inventário em cartório agora ficou mais seguro. Graças a uma conquista institucional da...

Funcionária deverá ser reintegrada ao emprego, com indenização e benefícios restabelecidos após decisão judicial. A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu como discriminatória a demissão de...

Caso, que aconteceu em Anápolis, envolve violação do poder familiar e uso irregular de dados pessoais Um pai de Anápolis descobriu que seu filho menor foi batizado sem seu conhecimento e consentimento,...

Para OAB Anápolis, Lei revolucionou relações de consumo e colocou o Brasil na vanguarda mundial Advogado Pedro Bernardes destaca importância do CDC Em setembro de 2025, o Código de Defesa do Consumidor...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, neste domingo (17), o direito de pacientes recusarem transfusões de sangue por motivos religiosos. A decisão rejeitou um recurso do Conselho Federal de Medicina (CFM), que...

A rotina dessas profissionais combina jornadas longas, baixos salários, exposição a produtos cancerígenos e situações frequentes de assédio  Em, praticamente, todas as cidades brasileiras, têm aumentado o número de mulheres que atendem...

País já tem mais de 32 milhões de pessoas na chamada “terceira idade” grande parte dependente de atendimento no serviço público de saúde. Em Anápolis são quase 40 mil O aumento da...

Empresa reconhece pendências e paga valores a trabalhadores após conciliação na Justiça do Trabalho de Goiás. A construtora Camargo Corrêa fechou um acordo de R$ 4,4 milhões com o Ministério Público do...

Empresa foi condenada por expor trabalhadora a doenças físicas e situações humilhantes. Uma ex-funcionária de uma indústria farmacêutica em Anápolis desenvolveu graves problemas de saúde durante o período de trabalho como auxiliar...

Nos termos do art. 22 da Lei Complementar 150/2015, a multa de 40% sobre a integralidade dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) prevista no art. 18 da...

Medida visa facilitar contratação em meio a dificuldades de mão de obra. Durante o festival Apas Show em São Paulo, o setor supermercadista defendeu o contrato de trabalho por hora como solução...

O governador Ronaldo Caiado sancionou o projeto de lei que permite o uso do "Nome Afetivo" para crianças em processo de adoção em Goiás Deputada Vivian Naves A nova legislação, de autoria...

Um novo Projeto de Lei (PL 3324/24) em análise na Câmara dos Deputados propõe uma atualização na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que empregados que sofrem de problemas psicológicos no...

Abono salarial é pago anualmente para trabalhadores com renda de até dois salários mínimos. Hoje (27) é o último dia para o saque do PIS/Pasep 2024, referente ao ano-base de 2022. O...

A segunda parcela do 13° salário, que deve ser paga até 20 de dezembro, tem descontos de Imposto de Renda e INSS. A segunda parcela do 13° salário deve ser paga até...

Descubra as datas de pagamento e tire suas dúvidas sobre o décimo terceiro salário para planejar as finanças de fim de ano O décimo terceiro salário é uma gratificação anual aguardada com...

A utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), disciplinada pela Norma Regulamentadora 6 (NR-6) do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, configura um elemento essencial para garantir a segurança no ambiente...

Com mais de um milhão de apoios nas redes, PEC busca substituir a escala 6×1 por uma carga de cinco dias trabalhados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa estabelecer...

A presença das redes sociais na vida cotidiana se torna cada vez mais palpável, influenciando diretamente as relações de emprego. Plataformas como Facebook, Instagram e LinkedIn oferecem novos canais de comunicação entre...

A Justiça de Goiás condenou uma empresa a pagar R$ 3 mil a uma funcionária por danos morais. A condenação ocorreu após uma chefe afirmar que ela era “muito bonita para ser...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que os adeptos da religião Testemunhas de Jeová podem recusar transfusões de sangue durante tratamentos médicos. Além disso, eles têm o direito de optar...

Anápolis enfrenta uma escalada alarmante de acidentes envolvendo motociclistas de aplicativos, especialmente à noite. Esse cenário não é apenas preocupante, mas afeta diretamente a vida de trabalhadores e suas famílias. Essenciais para...

O programa "Meu Pai Tem Nome" abrirá inscrições até o dia 9 de agosto em todo o estado de Goiás. A Defensoria Pública do Estado promove esta iniciativa para assegurar o direito...

O mês de julho, conhecido pelas férias escolares, gera um grande fluxo de passageiros em aeroportos. No Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, a previsão era de 1 milhão de passageiros,...

A partir desta semana, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) iniciará a emissão de um cartão de estacionamento especial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essa medida visa...

Interessados de todo o estado de Goiás têm até o próximo domingo, dia 7 de julho, para se inscrever no programa "Meu Pai Tem Nome", realizado pela Defensoria Pública do Estado de...