Direito

Apesar de 19 novas leis aprovadas em 2025, violência contra mulheres continua alarmante e recorrente O Brasil aprovou, somente em 2025, dezenove novas leis voltadas à proteção da mulher. Esse número expressivo...

Regras variam conforme a forma de compra e a existência de defeito no produto O primeiro dia útil após o Natal é conhecido como o tradicional “dia das trocas”, porém muitos consumidores...

Ferramentas de IA podem transformar fotos em pornografia falsa sem consentimento Deepnudes são imagens ou vídeos manipulados por inteligência artificial (IA) que simulam nudez ou conteúdo sexual de uma pessoa sem o...

Pagamento deve ser antecipado neste ano porque o prazo legal cai em um sábado Com a proximidade do Natal, cresce a expectativa dos trabalhadores em relação ao pagamento da segunda parcela do...

CSJT torna obrigatória a atuação itinerante da Justiça do Trabalho Os juízes do trabalho de todo o país passarão a atuar de forma mais próxima da sociedade. A partir da nova resolução,...

TRT-GO entendeu que lanches não substituem refeição nem benefício previsto em norma coletiva A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) condenou uma rede de fast food a pagar...

Ambas as mudanças são sem redução salarial. Agora, o tema segue para plenário do Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda...

Empresa de cosméticos de Anápolis é condenada por instalar câmera em vestiário feminino sem proteção adequada. A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de...

Benefício reconhece esforço anual do trabalhador e deve ser pago em duas parcelas até dezembro. O décimo terceiro salário é um direito constitucional assegurado a todos os trabalhadores com carteira assinada no...

Projeto de Lei cria contrato especial para árbitros e segue para análise na Câmara. Mudança A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (12) o projeto...

Tribunal mineiro confirma que a ultrassonografia cinesiológica não é ato privativo da medicina e assegura aos fisioterapeutas o direito de aplicar e ensinar a técnica O Tribunal de Justiça de Minas Gerais...

Especialistas alertam para interpretações equivocadas da Lei que criou o Programa Nacional de Proteção às Pessoas com Fibromialgia e Fadiga Crônica Advogada Núbia Pimenta, especialista em Direito Previdenciário Sancionada em 23 de...

Evento reuniu especialistas e promoveu debates sobre responsabilidade profissional, reforma tributária e inteligência artificial no setor jurídico e imobiliário O 1º Congresso Anapolino de Direito Imobiliário, Notarial e Registral, realizado nos dias...

A responsabilidade dos ex-sócios por dívidas trabalhistas constitui tema recorrente na jurisprudência e de grande relevância prática para o Direito do Trabalho e o Direito Empresarial. A questão central reside em definir...

OAB Anápolis celebra vitória: presença de advogado passa a ser recomendada nos cartórios de todo o país Abrir um inventário em cartório agora ficou mais seguro. Graças a uma conquista institucional da...

Funcionária deverá ser reintegrada ao emprego, com indenização e benefícios restabelecidos após decisão judicial. A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu como discriminatória a demissão de...

Caso, que aconteceu em Anápolis, envolve violação do poder familiar e uso irregular de dados pessoais Um pai de Anápolis descobriu que seu filho menor foi batizado sem seu conhecimento e consentimento,...

Para OAB Anápolis, Lei revolucionou relações de consumo e colocou o Brasil na vanguarda mundial Advogado Pedro Bernardes destaca importância do CDC Em setembro de 2025, o Código de Defesa do Consumidor...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, neste domingo (17), o direito de pacientes recusarem transfusões de sangue por motivos religiosos. A decisão rejeitou um recurso do Conselho Federal de Medicina (CFM), que...

A rotina dessas profissionais combina jornadas longas, baixos salários, exposição a produtos cancerígenos e situações frequentes de assédio  Em, praticamente, todas as cidades brasileiras, têm aumentado o número de mulheres que atendem...

País já tem mais de 32 milhões de pessoas na chamada “terceira idade” grande parte dependente de atendimento no serviço público de saúde. Em Anápolis são quase 40 mil O aumento da...

Empresa reconhece pendências e paga valores a trabalhadores após conciliação na Justiça do Trabalho de Goiás. A construtora Camargo Corrêa fechou um acordo de R$ 4,4 milhões com o Ministério Público do...

Empresa foi condenada por expor trabalhadora a doenças físicas e situações humilhantes. Uma ex-funcionária de uma indústria farmacêutica em Anápolis desenvolveu graves problemas de saúde durante o período de trabalho como auxiliar...

Nos termos do art. 22 da Lei Complementar 150/2015, a multa de 40% sobre a integralidade dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) prevista no art. 18 da...

Medida visa facilitar contratação em meio a dificuldades de mão de obra. Durante o festival Apas Show em São Paulo, o setor supermercadista defendeu o contrato de trabalho por hora como solução...

O governador Ronaldo Caiado sancionou o projeto de lei que permite o uso do "Nome Afetivo" para crianças em processo de adoção em Goiás Deputada Vivian Naves A nova legislação, de autoria...

Um novo Projeto de Lei (PL 3324/24) em análise na Câmara dos Deputados propõe uma atualização na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que empregados que sofrem de problemas psicológicos no...

Abono salarial é pago anualmente para trabalhadores com renda de até dois salários mínimos. Hoje (27) é o último dia para o saque do PIS/Pasep 2024, referente ao ano-base de 2022. O...

A segunda parcela do 13° salário, que deve ser paga até 20 de dezembro, tem descontos de Imposto de Renda e INSS. A segunda parcela do 13° salário deve ser paga até...

Descubra as datas de pagamento e tire suas dúvidas sobre o décimo terceiro salário para planejar as finanças de fim de ano O décimo terceiro salário é uma gratificação anual aguardada com...