Direitos Trabalhistas

TRT-GO entendeu que lanches não substituem refeição nem benefício previsto em norma coletiva A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) condenou uma rede de fast food a pagar...

Ambas as mudanças são sem redução salarial. Agora, o tema segue para plenário do Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda...

Empresa de cosméticos de Anápolis é condenada por instalar câmera em vestiário feminino sem proteção adequada. A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de...

Benefício reconhece esforço anual do trabalhador e deve ser pago em duas parcelas até dezembro. O décimo terceiro salário é um direito constitucional assegurado a todos os trabalhadores com carteira assinada no...

Projeto de Lei cria contrato especial para árbitros e segue para análise na Câmara. Mudança A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (12) o projeto...

A responsabilidade dos ex-sócios por dívidas trabalhistas constitui tema recorrente na jurisprudência e de grande relevância prática para o Direito do Trabalho e o Direito Empresarial. A questão central reside em definir...

Funcionária deverá ser reintegrada ao emprego, com indenização e benefícios restabelecidos após decisão judicial. A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu como discriminatória a demissão de...

Empresa reconhece pendências e paga valores a trabalhadores após conciliação na Justiça do Trabalho de Goiás. A construtora Camargo Corrêa fechou um acordo de R$ 4,4 milhões com o Ministério Público do...

Empresa foi condenada por expor trabalhadora a doenças físicas e situações humilhantes. Uma ex-funcionária de uma indústria farmacêutica em Anápolis desenvolveu graves problemas de saúde durante o período de trabalho como auxiliar...

Nos termos do art. 22 da Lei Complementar 150/2015, a multa de 40% sobre a integralidade dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) prevista no art. 18 da...

Medida visa facilitar contratação em meio a dificuldades de mão de obra. Durante o festival Apas Show em São Paulo, o setor supermercadista defendeu o contrato de trabalho por hora como solução...

Um novo Projeto de Lei (PL 3324/24) em análise na Câmara dos Deputados propõe uma atualização na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que empregados que sofrem de problemas psicológicos no...

Abono salarial é pago anualmente para trabalhadores com renda de até dois salários mínimos. Hoje (27) é o último dia para o saque do PIS/Pasep 2024, referente ao ano-base de 2022. O...

A segunda parcela do 13° salário, que deve ser paga até 20 de dezembro, tem descontos de Imposto de Renda e INSS. A segunda parcela do 13° salário deve ser paga até...

Descubra as datas de pagamento e tire suas dúvidas sobre o décimo terceiro salário para planejar as finanças de fim de ano O décimo terceiro salário é uma gratificação anual aguardada com...

A utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), disciplinada pela Norma Regulamentadora 6 (NR-6) do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, configura um elemento essencial para garantir a segurança no ambiente...

Com mais de um milhão de apoios nas redes, PEC busca substituir a escala 6×1 por uma carga de cinco dias trabalhados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa estabelecer...

A presença das redes sociais na vida cotidiana se torna cada vez mais palpável, influenciando diretamente as relações de emprego. Plataformas como Facebook, Instagram e LinkedIn oferecem novos canais de comunicação entre...

A Justiça de Goiás condenou uma empresa a pagar R$ 3 mil a uma funcionária por danos morais. A condenação ocorreu após uma chefe afirmar que ela era “muito bonita para ser...

No Brasil, o Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, é um feriado nacional estabelecido por lei. Entretanto, surge a dúvida: é permitido trabalhar nessa data? Leia também: Após prorrogação, IPTU...

O movimento Abril Verde, criado há 10 anos, promove uma cultura contínua de prevenção de doenças e acidentes laborais Leia também: Evento reunirá animais e seus tutores em um dia repleto de...

A Eletrozema S/A foi condenada a indenizar uma ex-funcionária que sofreu aborto em decorrência de acidente de trabalho. A decisão foi proferida pela juíza Cleuza Gonçalves Lopes, da 18ª Vara do Trabalho...