Projeto de Lei

Deputado Amilton Filho (MDB) apresenta na Alego projeto de lei que pode reduzir a mortalidade infantil no Estado. A proposta institui a Política Pública de Orientação em Primeiros Socorros para Pais e...

O texto agora segue para a análise e votação na Câmara dos Deputados Luciano Nascimento O Senado aprovou o projeto de lei que proíbe a concessão de crédito consignado sem a manifestação...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define como prática abusiva não fornecer o troco integral ao consumidor. O texto aprovado determina que um preço...

Nesta quarta-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou a chamada PEC da Blindagem, proposta que buscava endurecer regras para abertura de investigações contra parlamentares. O texto...

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria um cadastro nacional de pessoas condenadas por violência doméstica ou sexual, com divulgação de nome, foto e dados processuais. A proposta segue agora...

Projeto segue para sanção presidencial antes de entrar em vigor O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei 942/2024, que aumenta a punição para quem fornecer drogas ou bebidas...

Comissão aprova projeto que aumenta pena para estelionato praticado por engano afetivo. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a...

O objetivo é combater crimes encomendados por organizações criminosas que exploram o mercado de celulares roubados O Projeto de Lei 3073/25, em análise na Câmara dos Deputados, aumenta as penas para quem...

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define como infração gravíssima utilizar veículo para abandonar ou auxiliar o abandono de animais em via pública....

Atualmente, a "perturbação do trabalho ou do sossego alheios" é uma contravenção penal O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A...

O Senado Federal analisa o projeto de lei PL 748/2024, proposto pelo senador Wilder Morais (PL-GO), que visa expandir as definições de legítima defesa em casos de invasão de domicílio. A proposta...

Tempos atrás, as carroças e charretes eram os principais meios de locomoção de pessoas e transporte de cargas. Além do que, era também uma espécie de comércio móvel para os entregadores de...

O Projeto de Lei 1694/24 define o cordão de fita com a figura de mãos retratadas em aspecto multicolorido como símbolo nacional de identificação de pessoas com doenças raras. A figura já...

O Projeto de Lei 1118/24, proposto pelo deputado General Pazuello (PL-RJ), autoriza a realização de busca domiciliar sem a necessidade de mandado judicial ou consentimento do morador. Segundo o texto, a busca...

A Câmara dos Deputados pautou, para esta quarta-feira (5), o pedido de urgência do Projeto de Lei nº 1.904/2024. Este projeto equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao homicídio...

O Projeto de Lei 583/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe regulamentar a atividade dos entregadores de aplicativos em condomínios. Segundo o texto, fica proibido que o cliente exija que o...

Três projetos na área de saúde, incluindo uma policlínica e dois na área de educação estão no planejamento para Anápolis O município de Anápolis está contemplado no Novo PAC Seleções, com cinco...

Um projeto de lei em trâmite na Comissão de Direitos Humanos propõe a ampliação da estabilidade provisória, licença-maternidade e licença-paternidade para pais de recém-nascidos com deficiência. Leia também: Projeto de lei propõe...

Em discussão na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4366/23 propõe o aumento de um terço ao dobro da pena para o crime de estelionato quando cometido contra mulheres, em razão...

Texto prevê detenção de um a três anos e multa. Proposta segue para análise e notação no Senado A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a fabricação, comercialização...

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3017/19, que proíbe o abate e a comercialização de cães e gatos para consumo em...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs um projeto de lei, o PL 233/2023, ao Congresso Nacional, buscando retomar a cobrança do DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) a partir...

Nova legislação, assinada pela deputada estadual Vivian Naves, amplia políticas públicas de atenção integral aos portadores de fibromialgia. “Estamos muito interessados em aprofundar ações que facilitem a busca ativa e o diagnóstico...

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), projeto que prevê a inclusão no Festival Arraiana no calendário Cívico, Cultural e Turístico do estado. Matéria está em análise na Comissão de...

Proposta que tramita na Câmara Municipal busca que os estabelecimentos proporcionem meios físicos ou virtuais para acompanhamento No mês de junho, uma profissional terceirizada de um estabelecimento que presta serviço de banho...

A redação do projeto de lei prevê que as atividades profissionais dos idosos devem respeitar suas limitações e condições de saúde física, intelectual e emocional, alocando-os em atividades compatíveis com a idade...

De autoria do deputado Bruno Ganem (Pode-SP), a proposta visa garantir maior comodidade e bem-estar aos animais de estimação e seus tutores durante as viagens Um Projeto de Lei em análise na...

O Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados visa proibir a realização dos conhecidos "pancadões" em locais públicos. Esses eventos, conhecidos como “Pancadões, são caracterizados pela execução de música em alto...

O programa terá por finalidade arrecadar tampinhas de garrafas pet e promover a doação de cadeiras de rodas a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social O projeto de lei, de...

O projeto estabelece medidas protetivas semelhantes às da Lei Maria da Penha, voltada para a violência contra mulheres A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4438/21, originado no Senado, que...